Dados do CNPJ 40.588.466/0001-74 - ROMILTON SANTANA DE OLIVEIRA **2**2**5** - C.C SANTANA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.588.466/0001-74
Abertura: 27/01/2021(5 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 27/10/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: ROMILTON SANTANA DE OLIVEIRA **2**2**5**
Fantasia: C.C SANTANA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 27/01/2021 Exclusão: 27/10/2023
MEI: Não Adesão: 27/01/2021 Exclusão: 27/10/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Atividades secundárias:
1) 10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
2) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
3) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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