Dados do CNPJ 40.585.718/0001-01 - SIDNEY MELO MIRANDA **1**3**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.585.718/0001-01
Abertura: 27/01/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SIDNEY MELO MIRANDA **1**3**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/01/2021
MEI: Sim Adesão: 27/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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