Dados do CNPJ 40.574.666/0001-78 - MARIA DE FATIMA SOUSA SANTOS 22485015368

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.574.666/0001-78
Abertura: 26/01/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA DE FATIMA SOUSA SANTOS **4**0**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/01/2021
MEI: Sim Adesão: 26/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
2) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
5) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
6) 85.92-9-03 - Ensino de música
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8) 90.01-9-01 - Produção teatral
9) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
10) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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