Dados do CNPJ 40.536.316/0001-17 - RAFAEL ERNESTO DA SILVA **0**8**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.536.316/0001-17
Abertura: 24/01/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL ERNESTO DA SILVA **0**8**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 24/01/2021
MEI: Sim Adesão: 24/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 29.50-6-00 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
5) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
6) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
7) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
8) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
9) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
10) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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