Dados do CNPJ 40.532.308/0001-00 - FRANCISCO EMANUEL ALVES LEITE **6**1**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.532.308/0001-00
Abertura: 23/01/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO EMANUEL ALVES LEITE **6**1**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/01/2021
MEI: Sim Adesão: 23/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
3) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
4) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
5) 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
6) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte
9) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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