Dados do CNPJ 40.499.137/0001-57 - RAFAEL FREITAS CHAGAS **3**9**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.499.137/0001-57
Abertura: 21/01/2021(5 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 09/12/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL FREITAS CHAGAS **3**9**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 21/01/2021 Exclusão: 09/12/2025
MEI: Não Adesão: 21/01/2021 Exclusão: 09/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
2) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
3) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
4) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
5) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARROS CASSAL Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
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Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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