Dados do CNPJ 40.498.210/0001-76 - SAMUEL CASTRO DA COSTA **9**7**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.498.210/0001-76
Abertura: 21/01/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SAMUEL CASTRO DA COSTA **9**7**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/01/2021
MEI: Sim Adesão: 21/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
2) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
3) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4) 45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
5) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
6) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
7) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
8) 95.29-1-04 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CANAA DOS CARAJAS Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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