Dados do CNPJ 40.490.117/0003-87 - QUALITA AQUICULTURA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.490.117/0003-87
Abertura: 15/12/2022(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 27/05/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Filial
Razão Social: QUALITA AQUICULTURA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 575.715,00

Atividade principal:
46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
Atividades secundárias:
1) 03.22-1-01 - Criação de peixes em água doce
2) 03.22-1-07 - Atividades de apoio à aqüicultura em água doce

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**8** - **I**O ** **U** **V** **C**T** - 20/01/2021 (Administrador)
2) 41.773.054/0001-77 - QUALITA HOLDING S.A. - 30/04/2021 (Sócio)
3) 41.198.492/0001-59 - TT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - 30/04/2021 (Sócio)
4) 41.198.392/0001-22 - RAM INVESTIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - 30/04/2021 (Sócio)
5) *****8**8** - **N**O **G**T* **R**D* - 30/04/2021 (Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITURAMA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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