Dados do CNPJ 40.475.797/0001-06 - RICARDO AURELIANO DA SILVA **6**3**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.475.797/0001-06
Abertura: 20/01/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RICARDO AURELIANO DA SILVA **6**3**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/01/2021
MEI: Sim Adesão: 20/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Atividades secundárias:
1) 13.51-1-00 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
2) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
3) 15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
4) 15.40-8-00 - Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
5) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
6) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
7) 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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