Dados do CNPJ 40.431.339/0001-67 - JOAO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA **8**6**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.431.339/0001-67
Abertura: 17/01/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA **8**6**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/01/2021
MEI: Sim Adesão: 17/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 600,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
3) 12.20-4-99 - Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
4) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
7) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
9) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
10) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JABOTICABAL Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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