Dados do CNPJ 40.414.968/0001-89 - MATEUS DE OLIVEIRA NETO **4**5**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.414.968/0001-89
Abertura: 15/01/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MATEUS DE OLIVEIRA NETO **4**5**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/01/2021
MEI: Sim Adesão: 15/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
Atividades secundárias:
1) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
2) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
3) 47.29-6-01 - Tabacaria
4) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
5) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
6) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
7) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
8) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPO GRANDE Estado: MS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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