Dados do CNPJ 40.409.031/0001-15 - PEDRO SIQUEIRA TARGUETA **8**6**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.409.031/0001-15
Abertura: 15/01/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO SIQUEIRA TARGUETA **8**6**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/01/2021
MEI: Sim Adesão: 15/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 32.40-0-99 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
2) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
3) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
4) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
5) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
6) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
7) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 79.11-2-00 - Agências de viagens
10) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
11) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
12) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
13) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
14) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NITEROI Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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