Dados do CNPJ 40.318.268/0001-90 - FRANCILENE BELO DUARTE **9**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.318.268/0001-90
Abertura: 08/01/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCILENE BELO DUARTE **9**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 08/01/2021 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 08/01/2021 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
2) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: TRAVESSA TREZE
Número: 171 Complemento: CASA A
Bairro: NOVA REPUBLICA
CEP: 68025370 Município: SANTAREM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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