Dados do CNPJ 40.306.027/0001-21 - SOLON MACHADO CONSTANTE **6**4**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.306.027/0001-21
Abertura: 08/01/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: SOLON MACHADO CONSTANTE **6**4**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/01/2021
MEI: Sim Adesão: 08/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
2) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
3) 47.22-9-02 - Peixaria
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 50.99-8-99 - Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
6) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAPAO DA CANOA Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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