Dados do CNPJ 40.298.264/0001-98 - 40.298.264 ROSENILDA DE JESUS SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.298.264/0001-98
Abertura: 07/01/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 40.298.264 ROSENILDA DE JESUS SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/01/2021
MEI: Sim Adesão: 07/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
2) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
3) 85.92-9-03 - Ensino de música
4) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
5) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
6) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
7) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: COLATINA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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