Dados do CNPJ 40.273.458/0001-39 - 40.273.458 JOAO MANOEL SANTOS OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.273.458/0001-39
Abertura: 06/01/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 40.273.458 JOAO MANOEL SANTOS OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/01/2021
MEI: Sim Adesão: 06/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ESTANCIA Estado: SE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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