Dados do CNPJ 40.245.496/0001-88 - 40.245.496 ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.245.496/0001-88
Abertura: 04/01/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 40.245.496 ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/01/2021
MEI: Sim Adesão: 04/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
5) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
6) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
7) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
8) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
9) 50.21-1-01 - Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
10) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
11) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
12) 85.92-9-03 - Ensino de música
13) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
14) 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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