Dados do CNPJ 40.214.252/0001-38 - ELIELSON PENHA LTDA - MALHARIA MARANHENSE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.214.252/0001-38
Abertura: 29/12/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/06/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIELSON PENHA LTDA
Fantasia: MALHARIA MARANHENSE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
14.13-4-02 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
3) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
4) 14.13-4-01 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
5) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
6) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**3** - **I**S** **N** - 29/12/2020 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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