Dados do CNPJ 40.208.437/0001-30 - DANILO SOUZA SPINOLA **9**8**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.208.437/0001-30
Abertura: 28/12/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANILO SOUZA SPINOLA **9**8**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/12/2020
MEI: Sim Adesão: 28/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
58.11-5-00 - Edição de livros
Atividades secundárias:
1) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
2) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
3) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
4) 85.92-9-03 - Ensino de música
5) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
6) 90.01-9-01 - Produção teatral
7) 90.01-9-02 - Produção musical
8) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
9) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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