Dados do CNPJ 40.197.143/0001-50 - SANDRO PEREIRA MELO **2**1**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.197.143/0001-50
Abertura: 25/12/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SANDRO PEREIRA MELO **2**1**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/12/2020
MEI: Sim Adesão: 25/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
Atividades secundárias:
1) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
2) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
3) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
4) 47.22-9-02 - Peixaria
5) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
6) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
7) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
8) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TRES CORACOES Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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