Dados do CNPJ 40.174.646/0001-00 - VALERIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 55136362634

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.174.646/0001-00
Abertura: 21/12/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: VALERIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA **1**3**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/12/2020
MEI: Sim Adesão: 21/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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