Dados do CNPJ 40.151.931/0001-05 - ELIANE ROCHA PESSOA **9**4**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.151.931/0001-05
Abertura: 18/12/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIANE ROCHA PESSOA **9**4**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/12/2020
MEI: Sim Adesão: 18/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
6) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
7) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA ISABEL DO PARA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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