Dados do CNPJ 40.145.314/0001-05 - STEPHANE DE FRAGA NUNES **4**8**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.145.314/0001-05
Abertura: 17/12/2020(5 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 19/06/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: STEPHANE DE FRAGA NUNES **4**8**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 17/12/2020 Exclusão: 19/06/2024
MEI: Não Adesão: 17/12/2020 Exclusão: 19/06/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
90.01-9-01 - Produção teatral
Atividades secundárias:
1) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
2) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
3) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
4) 90.01-9-02 - Produção musical
5) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
6) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
7) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTO ANTONIO DA PATRULHA Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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