Dados do CNPJ 40.145.145/0001-03 - FABIO EWERTON SANTOS DE ARAUJO **4**0**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.145.145/0001-03
Abertura: 17/12/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FABIO EWERTON SANTOS DE ARAUJO **4**0**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/12/2020
MEI: Sim Adesão: 17/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
5) 32.99-0-02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
6) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
7) 58.11-5-00 - Edição de livros
8) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
9) 58.13-1-00 - Edição de revistas
10) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
11) 82.19-9-01 - Fotocópias
12) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
13) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
14) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
15) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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