Dados do CNPJ 40.097.714/0001-84 - ALVARO JUNIOR SILVA CORREA VIANA **5**5**7** - ACAI CALIFORNIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.097.714/0001-84
Abertura: 13/12/2020(5 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 13/10/2022 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: ALVARO JUNIOR SILVA CORREA VIANA **5**5**7**
Fantasia: ACAI CALIFORNIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 13/12/2020 Exclusão: 13/10/2022
MEI: Não Adesão: 13/12/2020 Exclusão: 13/10/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPOS DOS GOYTACAZES Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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