Dados do CNPJ 40.094.451/0001-50 - OSWALDO BANZATO JUNIOR **8**3**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.094.451/0001-50
Abertura: 12/12/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OSWALDO BANZATO JUNIOR **8**3**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/12/2020
MEI: Sim Adesão: 12/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
Atividades secundárias:
1) 52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos
2) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
3) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
4) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 85.92-9-03 - Ensino de música
8) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
9) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
10) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
11) 90.01-9-02 - Produção musical
12) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PRAIA GRANDE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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