Dados do CNPJ 40.069.731/0001-08 - 40.069.731 JEAN AGUIAR OLIVEIRA MATOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.069.731/0001-08
Abertura: 10/12/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 40.069.731 JEAN AGUIAR OLIVEIRA MATOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/12/2020
MEI: Sim Adesão: 10/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 13.51-1-00 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
2) 13.52-9-00 - Fabricação de artefatos de tapeçaria
3) 14.11-8-01 - Confecção de roupas íntimas
4) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
5) 47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
6) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
9) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
10) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
11) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
12) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
13) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
14) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAETITE Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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