Dados do CNPJ 40.051.350/0001-00 - 40.051.350 JESSICA ALESSANDRA NORONHA CONSTANTINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.051.350/0001-00
Abertura: 08/12/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 40.051.350 JESSICA ALESSANDRA NORONHA CONSTANTINO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 08/12/2020 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 08/12/2020 Exclusão: 31/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 47.29-6-01 - Tabacaria
3) 55.90-6-02 - Campings
4) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
5) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
6) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
7) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
8) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
9) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA JOSE RIBEIRO DA SILVA
Número: 25 Complemento: CASA A
Bairro: CANINANA
CEP: 37408000 Município: SAO TOME DAS LETRAS Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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