Dados do CNPJ 39.945.105/0001-59 - 39.945.105 BRIAN PINHEIRO DAS CHAGAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.945.105/0001-59
Abertura: 28/11/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 39.945.105 BRIAN PINHEIRO DAS CHAGAS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/11/2020
MEI: Sim Adesão: 28/11/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
2) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
3) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
6) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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