Dados do CNPJ 39.930.152/0001-29 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS **0**4**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.930.152/0001-29
Abertura: 26/11/2020(5 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 07/04/2026 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS **0**4**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 26/11/2020 Exclusão: 07/04/2026
MEI: Não Adesão: 26/11/2020 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
2) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
3) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
4) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
7) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
8) 63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
9) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
10) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
11) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
12) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
13) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
14) 90.01-9-01 - Produção teatral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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