Dados do CNPJ 39.806.596/0001-57 - 39.806.596 DANIEL VIEGAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.806.596/0001-57
Abertura: 17/11/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 39.806.596 DANIEL VIEGAS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/11/2020
MEI: Sim Adesão: 17/11/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
Atividades secundárias:
1) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
2) 15.29-7-00 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
3) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
4) 15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
5) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
6) 16.29-3-02 - Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
7) 32.30-2-00 - Fabricação de artefatos para pesca e esporte
8) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
9) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
10) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
11) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
12) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
13) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
14) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
15) 79.12-1-00 - Operadores turísticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO CLARO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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