Dados do CNPJ 39.798.601/0001-27 - 39.798.601 JOSE ANTONIO BELINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.798.601/0001-27
Abertura: 16/11/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 39.798.601 JOSE ANTONIO BELINO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/11/2020
MEI: Sim Adesão: 01/01/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
3) 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
8) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
9) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CRICIUMA Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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