Dados do CNPJ 39.705.760/0001-30 - 39.705.760 JOANEI MOREIRA DE SOUZA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.705.760/0001-30
Abertura: 07/11/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 39.705.760 JOANEI MOREIRA DE SOUZA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/11/2020
MEI: Sim Adesão: 07/11/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
3) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
4) 32.40-0-99 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
5) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
6) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
8) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
9) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
10) 74.20-0-03 - Laboratórios fotográficos
11) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
12) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SILVA JARDIM Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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