Dados do CNPJ 39.703.794/0001-95 - 39.703.794 RAFAEL DA SILVA XARAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.703.794/0001-95
Abertura: 06/11/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 39.703.794 RAFAEL DA SILVA XARAO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/11/2020
MEI: Sim Adesão: 06/11/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 85.000,00

Atividade principal:
47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
4) 49.24-8-00 - Transporte escolar
5) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
6) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
7) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
8) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
9) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
10) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
11) 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
12) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PETROPOLIS Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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