Dados do CNPJ 39.642.683/0001-16 - FERNANDO SILVA OLIVEIRA **9**8**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.642.683/0001-16
Abertura: 03/11/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FERNANDO SILVA OLIVEIRA **9**8**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/11/2020
MEI: Sim Adesão: 03/11/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-01 - Tabacaria
2) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
3) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4) 82.99-7-07 - Salas de acesso à internet
5) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
6) 95.29-1-02 - Chaveiros
7) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAITUBA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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