Dados do CNPJ 39.623.495/0001-40 - 39.623.495 MARCOS PINHEIRO CORDEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.623.495/0001-40
Abertura: 30/10/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 15/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 39.623.495 MARCOS PINHEIRO CORDEIRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/10/2020
MEI: Sim Adesão: 30/10/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 10.32-5-99 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
3) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
6) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
7) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
8) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
9) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
10) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
11) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: DIVINOPOLIS Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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