Dados do CNPJ 39.606.014/0001-99 - ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA **4**6**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.606.014/0001-99
Abertura: 29/10/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA **4**6**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 29/10/2020
MEI: Sim Adesão: 29/10/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
Atividades secundárias:
1) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
2) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
3) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
4) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
7) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
9) 82.19-9-01 - Fotocópias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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