Dados do CNPJ 39.604.650/0001-81 - 39.604.650 SNALDO DE FREITAS PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.604.650/0001-81
Abertura: 28/10/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 39.604.650 SNALDO DE FREITAS PINHEIRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/10/2020
MEI: Sim Adesão: 28/10/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
6) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
7) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
8) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
9) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
10) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
11) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
12) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
13) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
14) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JI-PARANA Estado: RO

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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