Dados do CNPJ 39.585.774/0001-67 - 39.585.774 HELIO GUSTAVO DA SILVA ANDRADE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.585.774/0001-67
Abertura: 27/10/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 39.585.774 HELIO GUSTAVO DA SILVA ANDRADE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/10/2020
MEI: Sim Adesão: 27/10/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.500,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 58.11-5-00 - Edição de livros
2) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
3) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
4) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
5) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
6) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
7) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte
8) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BAURU Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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