Dados do CNPJ 39.532.951/0001-47 - JEVERTON DE SOUZA PENA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.532.951/0001-47
Abertura: 22/10/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JEVERTON DE SOUZA PENA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/10/2020
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
46.13-3-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
Atividades secundárias:
1) 46.16-8-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
2) 46.18-4-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
3) 46.18-4-99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA BURITIS
Número: 2420
Bairro: SETOR 03
CEP: 76880000 Município: BURITIS Estado: RO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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