Dados do CNPJ 39.476.781/0001-20 - ROMARIO SOARES SEVERO 30510457053

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.476.781/0001-20
Abertura: 19/10/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROMARIO SOARES SEVERO **5**4**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/10/2020
MEI: Sim Adesão: 19/10/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
6) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
7) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
8) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
9) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
10) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
11) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA MARIA Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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