Dados do CNPJ 39.353.764/0001-04 - RAFAEL DE MELLO DUARTE 00359946062 - LA BRAVA PIZZARIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.353.764/0001-04
Abertura: 07/10/2020(5 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 23/02/2021 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL DE MELLO DUARTE **3**9**0**
Fantasia: LA BRAVA PIZZARIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 07/10/2020 Exclusão: 23/02/2021
MEI: Não Adesão: 07/10/2020 Exclusão: 23/02/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
3) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
4) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
9) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
10) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
11) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAPAO DA CANOA Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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