Dados do CNPJ 39.339.169/0001-06 - 39.339.169 BALTASAR DOMINGOS DE MELO JUNIOR

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.339.169/0001-06
Abertura: 07/10/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 39.339.169 BALTASAR DOMINGOS DE MELO JUNIOR
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/10/2020
MEI: Sim Adesão: 07/10/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos
Atividades secundárias:
1) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
3) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
4) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
5) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO ROQUE DE MINAS Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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