Dados do CNPJ 39.284.465/0001-57 - ATAN CARDOSO DE ALCANTARA PINHO **9**6**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.284.465/0001-57
Abertura: 02/10/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ATAN CARDOSO DE ALCANTARA PINHO **9**6**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/10/2020
MEI: Sim Adesão: 02/10/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5,00

Atividade principal:
18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
2) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
3) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
7) 58.13-1-00 - Edição de revistas
8) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
9) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
10) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
11) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
12) 85.92-9-03 - Ensino de música
13) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
14) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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