Dados do CNPJ 39.232.157/0001-88 - SIDNEY PEREIRA MELO **8**9**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 39.232.157/0001-88
Abertura: 29/09/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SIDNEY PEREIRA MELO **8**9**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 29/09/2020
MEI: Sim Adesão: 29/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
6) 49.24-8-00 - Transporte escolar
7) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
8) 77.29-2-01 - Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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