Dados do CNPJ 38.663.048/0001-52 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA SANTOS **4**4**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.663.048/0001-52
Abertura: 22/09/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA SANTOS **4**4**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/09/2020
MEI: Sim Adesão: 22/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 60.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
6) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
9) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TERESINA Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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