Dados do CNPJ 38.652.298/0001-97 - EVERTON DA SILVA PRATES **9**0**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.652.298/0001-97
Abertura: 22/09/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EVERTON DA SILVA PRATES **9**0**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/09/2020
MEI: Sim Adesão: 22/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 250,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
2) 33.14-7-06 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
4) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
5) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JAGUARIUNA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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