Dados do CNPJ 38.610.768/0001-50 - MOURA NORONHA LTDA - MOURA NORONHA TELECOM

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.610.768/0001-50
Abertura: 21/09/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MOURA NORONHA LTDA
Fantasia: MOURA NORONHA TELECOM
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 21/09/2020 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações
Atividades secundárias:
1) 61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM
2) 61.10-8-99 - Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
3) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**3** - **A**I**N* **R**S ** **U** **R**H* - 21/09/2020 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TIMON Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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