Dados do CNPJ 38.486.693/0001-47 - LUIZ OTAVIO SOUZA DA SILVA **7**9**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.486.693/0001-47
Abertura: 16/09/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUIZ OTAVIO SOUZA DA SILVA **7**9**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/09/2020
MEI: Sim Adesão: 16/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Atividades secundárias:
1) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
2) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
3) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
4) 43.29-1-03 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
5) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
6) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SERRA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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