Dados do CNPJ 38.472.900/0001-04 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DINIZ **8**7**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.472.900/0001-04
Abertura: 15/09/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DINIZ **8**7**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/09/2020
MEI: Sim Adesão: 15/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
3) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
5) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
6) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PATOS Estado: PB

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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